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Termos e Políticas de Privacidade CIRA



Introdução
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados
2. Que dados recolhemos dos nossos clientes, como os utilizamos e com que fundamento.
3. Quem são os destinatários dos seus dados.
4. Onde armazenamos os seus dados.
5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados.
6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
7. Garantias e Advertências.
8. Contactos

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), com sede social na Rua do Carmo - 20 - 1º, 3800-127 Aveiro - Portugal, titular do número de identificação de pessoa coletiva 508 771 935. O utilizador poderá contactar a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, através dos seguintes meios: - Tel.: +351 234 377 650 - Endereço de correio eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

Que dados recolhemos dos nossos visitantes/clientes, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos? 1. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes: • Nome completo • Endereço de correio eletrónico • Município da Região de Aveiro que pertence
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a.Marketing: a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico , para comunicar consigo, enviando-lhe email, nomeadamente sobre: - Divulgação de atividades, tais como exposições, conferências, colóquios, seminários, espetáculos de música, dança, performance, cinema, workshops, atividades sazonais, festas, festivais e outros eventos; - Divulgação de Newsletter sobre atividades a decorrer nos diferentes municípios que compõe a Região de Aveiro;
b. Comunicação: a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com eventos dos diferentes municípios. Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.

Quem são os destinatários dos seus dados?
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de, marketing (incluindo, envio de sms e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais, estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados. Da mesma forma, a Fundação de Serralves poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

Onde armazenamos os seus dados?
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece. A Fundação de Serralves adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido. Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade. A Fundação de Serralves revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços. A Fundação de Serralves adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
De acordo com a legislação aplicável, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de: a) Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) usa os seus Dados Pessoais. É por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade. b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum. c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos através do e-mail privacidade@cira.pt. d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados via e-mail - privacidade@cira.pt. e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação ”remover em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito através do email privacidade@cira.pt. f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada. g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD, através do e-mail privacidade@cira.pt.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para endereço de email: privacidade@cira.pt, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.


Garantias
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados. O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.


Contactos
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) não cumpre com as suas obrigações, por favor não hesite em contactar-nos através do e-mail privacidade@cira.pt. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.